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30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
No dia 13 de julho o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA completou 30 anos. Durante as três décadas de sua existência muitos foram os projetos que foram amparados pelo ECA e buscaram cada dia mais fazer com que crianças e adolescentes tivessem direito a saúde, a educação e ao lazer.
Partindo dessa premissa, o Projeto Centro de Esportes e Educação Paraná, convênio firmado entre Sesi Paraná e @Petrobras ao estar imerso nas Redes de Proteção das cidades de Araucária e São Mateus do Sul pode contribuir no efetivo alcance da Lei nº 8.069 que instituiu o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em conformidade com a Lei nº 13.010, que estabelece as crianças e adolescentes a serem educados e cuidados sem tratamentos cruéis ou degradantes relatando qualquer situação à rede observada pela Assistente Social ou demais professores durante as atividades do projeto.
As Assistentes Sociais Zeny Kaminski e Jeoline Fernanda desempenham importante papel dentro do projeto, ao trabalhar juntamente com os Conselhos Tutelares e as Redes de Proteção à violência contra crianças e adolescentes, contando com o apoio das escolas parceiras do projeto, principalmente, para encaminhamentos de possíveis casos onde ocorreu a violação dos direitos da criança e adolescentes, a fim de buscar a plena efetivação e garantia dos direitos das crianças, conforme preconizados no ECA e as devidas interações com as políticas do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) dos municípios.
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